Titulo: Lei Ordinária 425/2010
Resumo:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2010, objetivando atendimento de merenda escolar com recursos do convênio celebrado com o Governo do Estado.
Titulo: Lei Ordinária 424/2010
Resumo:
Dispõe sobre autorização do poder executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária no exercício de 2010.
Titulo: Lei Ordinária 423/2010
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 422/2010
Resumo:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2010, objetivando atendimento de despesas com recursos da QSE – Quota Estadual do Salário Educação.
Titulo: Lei Ordinária 421/2010
Resumo:
Institui o programa municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 420/2010
Resumo:
Altera redação da lei nº 395, de 09 de junho de 2009, que especifica.
Titulo: Lei Ordinária 419/2010
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo – DER/SP.
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