Titulo: Lei Ordinária 447/2012
Resumo:
"Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito Adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando o atendimento de despesas com saldo de recursos do FUNDEB/2011"
Titulo: Lei Ordinária 446/2011
Resumo:
"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Novais para a Legislatura 2013 a 2016, nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal"
Titulo: Lei Ordinária 445/2011
Resumo:
"Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2011"
Titulo: Lei Ordinária 444/2011
Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2012 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 443/2011
Resumo:
"Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2011"
Titulo: Lei Ordinária 442/2011
Resumo:
"Dispõe sobre o estágio de estudantes no Município de Novais, em conformidade com o a Lei Federal nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 441/2011
Resumo:
"Altera valor do auxílio financeiro do Programa de Proteção Social e Especial regulamentado pela Lei nº 399 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências"
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