Titulo: Lei Ordinária 458/2012
Resumo:
"Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2012"
Titulo: Lei Ordinária 457/2012
Resumo:
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando a execução das ações na área da agricultura, mediante convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento"
Titulo: Lei Ordinária 456/2012
Resumo:
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando a execução de investimentos na área de saúde, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Saúde"
Titulo: Lei Ordinária 455/2012
Resumo:
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando a execução de investimentos com recurso de contrato de repasse celebrado com o Governo Federal, que especifica"
Titulo: Lei Ordinária 454/2012
Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 453/2012
Resumo:
"Altera valor do auxílio financeiro do programa de proteção social e especial regulamentado pela lei nº 399 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 452/2012
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Novais no Exercício de 2012 e dá outras providências"
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