Titulo: Lei Ordinária 450/2012
Resumo:
"Altera redação do inciso II do § 1º do art. 1° da Lei Municipal nº 399 de 09/06/2009, que dispõe sobre o Programa Assistencial de Proteção Social Especial"
Titulo: Lei Ordinária 449/2012
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana, mediante convênios celebrados com o governo do estado de São Paulo, através de suas secretarias"
Titulo: Lei Ordinária 448/2012
Resumo:
"Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando a execução de despesa com saldo de recursos vinculados ao salário educação – QSE / 2011"
Titulo: Lei Ordinária 447/2012
Resumo:
"Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito Adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando o atendimento de despesas com saldo de recursos do FUNDEB/2011"
Titulo: Lei Ordinária 446/2011
Resumo:
"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Novais para a Legislatura 2013 a 2016, nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal"
Titulo: Lei Ordinária 445/2011
Resumo:
"Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2011"
Titulo: Lei Ordinária 444/2011
Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2012 e dá outras providências"
Página 43 de 107
